Crianças no espectro autista têm direito ao recebimento do BPC LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo, concedido à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade social.

Dessa forma, a criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter direito ao recebimento do benefício, desde que estejam preenchidos os requisitos legais, especialmente a comprovação de renda familiar per capita de até um quarto (25%) do salário mínimo.

Em determinadas situações, é possível a flexibilização do critério de renda familiar, conforme entendimento da legislação e da jurisprudência. Também podem ser considerados, para análise da condição socioeconômica, gastos comprovados com medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificação do preenchimento dos requisitos legais.